Notícias Técnicas
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Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.
2020/01/31 -
ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?
Bases: arts. 2º e 4º, § 3º; IN RFB nº 1.422, de 2013, art. 1º, § 2º; IN RFB nº 1.774, de 2017, art. 3º, § 1º. e Solução de Consulta Cosit 5/2020.
2020/01/30 -
CAGED: Atenção, algumas empresas ainda precisam declarar
Até a competência dezembro/2019 ainda havia esta obrigatoriedade
2020/01/30 -
Governo vai selecionar servidores aposentados para acelerar atendimento no INSS
Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão
2020/01/30 -
Simples Nacional: Embaraço a fiscalização provoca exclusão do regime
Embaraço a fiscalização provoca exclusão de empresa do Simples Nacional
2020/01/30 -
Novo cadastro de empresas de auditoria quer estimular o mercado
Um novo Cadastro Nacional de Auditores Independentes, desta vez voltado às pessoas jurídicas, o CNAI-PJ, tem os objetivos de agrupar o maior número possível de organizações contábeis que prestem serviço de auditoria independente e de estabelecer critérios mínimos para continuar atuando nesse mercado.
2020/01/30 -
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.
2020/01/30 -
10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente
Com as novas regras para licenças e alvará de funcionamento, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do CNPJ
2020/01/30 -
Esclarecimentos sobre prazos envolvendo requerimentos de liberação de atividades econômicas
CVM publica Deliberação a respeito do Decreto 10.178/19
2020/01/30 -
O crescimento econômico das reformas tributárias
O ano de 2020 começa apenas no dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional. No entanto, a antecipação e a especulação já tomam conta dos meios de comunicação também desde 2019 quando se trata das atividades parlamentares mais urgentes – as reformas administrativa e tributária.
2020/01/29