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    2008/11/14
  • Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decis

    2008/11/14
  • STJ define prazo para juros em restituições tributárias

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  • REFIS: Exclusão por Inadimplência e Ausência de Notificação Prévia

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  • TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

    2008/11/14
  • Comissão do Senado amplia Supersimples

    2008/11/13
  • Comissão do Senado aprova atualização previdenciária

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  • Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

    2008/11/13
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