Ralph Machado
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Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
Projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
2022/11/29 -
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário
2022/11/14 -
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10
2022/03/21 -
Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz
2022/03/15 -
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
2022/03/10 -
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
2022/03/04 -
Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais
O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses
2022/02/21 -
Projeto obriga empresas de telemarketing a oferecer programa de ginástica laboral aos empregados
Atividade não poderá ser realizada durante os períodos de descanso previstos na legislação
2022/02/17 -
Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas
Pelo texto, empregado só pagará após esgotadas todas as fases de defesa e recurso
2022/02/16 -
Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Proposta faz alterações no Simples Nacional
2022/02/15