Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
2024/04/09 -
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
2024/02/28 -
Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
2024/02/27 -
Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
2024/02/05 -
Projeto institui nova taxa de juros para financiamentos do BNDES
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
2024/02/01 -
Projeto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo Banco do Brasil
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
2024/01/31 -
Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
2024/01/30 -
Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
2023/11/20 -
Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
2023/08/07 -
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
2023/07/31